Cármen Lúcia suspende posse de Cristiane Brasil

Patrice Gainsbourg
Janeiro 23, 2018

No ofício, Humberto Martins destacou os termos de sua decisão e encaminhou cópia integral dos processos.

De acordo com ele, a decisão do vice-presidente do tribunal é absurda e clara "ofensa" à Constituição Brasileira, porque não é papel do STJ definir a situação. Confira aqui sua manifestação. Segundo o jornal, integrantes de cortes superiores apontam que, se a ministra do STF mantiver a decisão que travou a posse, sinalizaria que um juiz de primeiro grau pode cassar um ato do presidente, mas o STJ (Superior Tribunal de Justiça), não.

Em despacho com data de domingo, disponibilizado no sistema do Supremo na madrugada desta segunda-feira, a presidente do STF determinou a suspensão do ato de posse até que seja possível a análise dos pedidos formulados em reclamação que busca impedir os efeitos da nomeação e posse de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho.

A equipe presidencial avalia agora estratégias jurídicas.

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A ordem de prisão foi expedida pela juíza substituta da 7ª Vara Federal no Rio, a pedido do Ministério Público Federal. O corredor exclusivo de ônibus articulado ligando o Centro ao bairro de Deodoro tem custo previsto de R$ 1,4 bilhão.

A reclamação que resultou novamente da suspensão da posse de Cristiane, ajuizada por um grupo do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes, questiona, exclusivamente, se o STJ tinha competência para decidir sobre a posse de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho. "Se for o caso, e com todas as informações, a liminar poderá ser reexaminada", informou a assessoria de imprensa da ministra.

Aliados de Temer vitimizaram Cristiane Brasil e apontaram que barrar o ingresso dela no ministério seria o mesmo que cassar os direitos políticos.

"Efetivamente, choca a sociedade ter uma ministra do Trabalho com condenações trabalhistas, assim como chocaria um presidente de Departamento de Trânsito que acumula infrações de trânsito ou um presidente de Banco estatal com restrições no Serasa". O Governo havia marcado a cerimônia de posse para a manhã desta segunda-feira (22).

A Advocacia Geral da União (AGU) trabalha em diversos cenários para que Temer escolha qual deles será mais conveniente para garantir a posse de Cristiane Brasil não só pelo lado jurídico, como também politicamente. Este acatado neste sábado foi o quarto e ingressou na véspera no STJ. A deputada, que é filha do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, foi condenada na Justiça do Trabalho por não assinar a carteira de um funcionário.

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