Temer retorna a Brasília após reunião sobre segurança pública no Rio

Patrice Gainsbourg
Fevereiro 18, 2018

Braga Netto poderá nomear, demitir e intervir nas polícias civis e militar, no Corpo de Bombeiros e no sistema prisional do Estado, além de comandar o uso das Forças Armadas em ações de rua.

Caso o Congresso Nacional aprove a intervenção, ele fica impedido, pela Constituição Federal, de aprovar quaisquer propostas de emenda à constituição (PEC), caso da reforma da Previdência, enquanto a intervenção vigorar. Queremos que o Rio de Janeiro, com medidas firmes e seguras, proteja os mais vulneráveis. De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o país registrou 61 mil assassinatos por arma de fogo em 2016.

Ao longo da manhã de hoje (16) o presidente Michel Temer e assessores acertam os detalhes do decreto de intervenção na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. A intervenção é uma medida bem mais ampla que a Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que ocorre quando um governador de estado solicita à União o envio de tropas federais. Já o líder do MTST, Guilherme Boulos (PSOL) critica: "A solução para a violência não é militarizar mais". A gente sabe que essa solução não virá porque o exército não tem essa capacidade e não tem essa função.

Segundo a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, a pauta que seria apreciada pelo plenário na próxima semana "está em processo de reelaboração", em virtude da intervenção.

Há agora também um temor de que o ambiente político contamine a caserna em um ano eleitoral. Na tarde da sexta-feira, perguntado por ÉPOCA se acreditava que as Forças Armadas resolverão o problema da segurança no Rio, Moreira foi lacônico.

Mostrando que o discurso do governo terá uma nova linha, Temer reafirmou que seu governo resgatou o progresso e retirou o país da pior recessão de nossa história. Como podemos entender essa medida?

Decreto sobre intervenção no Rio será votado na segunda; parlamentares se posicionam
Mineiro de Belo Horizonte, o militar já chefiou a 1ª Região Militar, que abrange Rio de Janeiro e Espírito Santo. O governo sabe das dificuldades para a aprovação da matéria, inclusive na base aliada.

A intervenção foi construída em diálogo com o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. Não há nenhum motivo para que nenhum direito seja suspenso, a princípio.

"Nós vamos entrar numa fase de planejamento". "Ele decretou com a justificativa de manter a segurança do estado".

O presidente da República tem 24 horas para enviar o decreto ao Parlamento, conforme previsão constitucional. O que mudou foi que, agora há uma intervenção federal no Rio. Os índices de violência são muito altos, não somente no Rio, mas em todo o Brasil. Aqui no Rio não tínhamos, só um militar de reserva nos anos 1990, agora vão colocar um militar da ativa.

Não sabemos ainda. A medida pode ser inócua, se a escolha for por patrulhar vias centrais e zona sul, o que já se fez em outras ocasiões. Vai atirar contra a comunidade?

Leia também: Temer fala como candidato ao anunciar intervenção no Rio. Pela Polícia Civil, é tido como um colaborador dedicado, já que é parceiro das forças auxiliares de segurança estadual. Então, alguma coisa precisava ser feita.

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