Justiça multa Facebook em R$ 4 mi por descumprir ordens

Oceane Deschanel
Fevereiro 21, 2018

Por meio de uma ordem determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. deverá pagar uma multa de R$ 3,96 milhões por ter descumprido repetidas vezes ordens judiciais da 5ª Vara Federal de Guarulhos/SP, que exigiu que a empresa fornecesse dados de usuários para uma investigação criminal.

Como esta é uma decisão de última instância, não cabe mais recurso.

À ConJur, o porta-voz da rede social respondeu a um pedido de comentário com uma nota: "O Facebook recorreu ao Supremo Tribunal Federal". O caso apurava o surgimento de uma organização criminosa voltada à importação, fabricação, distribuição e comercialização de anabolizantes e medicamentos sem licença da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O Facebook entrou na justiça com um mandado de segurança no Tribunal Regional Federal da 3° Região (TRF3) na tentativa de derrubar a decisão, mas o mandado não foi acatado.

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As autoridades cortaram, por motivos de segurança, a árvore onde o autocarro de turismo embateu na Avenida da Liberdade. Os oito feridos encaminhados para o hospital tiveram alta ainda antes da uma da tarde, com exceção de um deles.

O Facebook, por sua vez, alegou que seria impossível cumprir a quebra de sigilo uma vez que a responsável pelo acesso às contas seria sua controladora Facebook Inc., nos Estados Unidos. No final de 2017, porém, o STJ afirmou que as alegações não procedem e confirmou a validade da sanção.

A filial brasileira do Facebook alegou além disso que as investigações não foram prejudicadas pela ausência dos dados solicitados pela Justiça.

A juíza acrescenta que "a partir do momento que o impetrante passa a atuar no Brasil fica submetido ao ordenamento jurídico pátrio, além do mais, as mencionadas informações não se encontram armazenadas em meio físico em território estrangeiro, como quer fazer crer o seu argumento, mas sim, na denominada 'nuvem' em servidores externos". A juíza Carolline Scofield Amaral, da 5ª Vara Federal de Guarulhos, afirmou se tratar de uma alegação "falaciosa", informa o site Valor Econômico. Outras empresas em situação semelhante cumprem as ordens judiciais, segundo ela.

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