Prazo de Lula para recorrer no TRF-4 termina nesta terça-feira

Patrice Gainsbourg
Fevereiro 21, 2018

Como noticiou EXAME, a nova configuração da defesa de Lula, capitaneada pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Sepúlveda Pertence, quer usar o máximo dos prazos para buscar um habeas corpus nos tribunais superiores, o Supremo e o Superior Tribunal de Justiça.

Após receber os embargos de declaração, o relator da Lava Jato no TRF4, Gebran Neto, analisará as alegações da defesa, elaborará seu voto e o levará a votação na 8ª Turma do tribunal. O petista foi condenado pelo juiz Sérgio Moro em julho do ano passado a nove anos e seis meses de prisão, mas os magistrados do TRF4 decidiram ampliar a pena. No caso de Lula, será realizado pelos mesmos desembargadores da 8ª Turma: João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus. O prazo começa a contar a partir da 0h de segunda-feira (19), quando os advogados terão 48 horas para apresentar o recurso.

Os advogados também questionam a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba, afirmando que o juiz Sergio Moro deveria se ater a processos envolvendo corrupção na Petrobras e que tal elo nunca foi provado no caso do tríplex, ainda que constasse na denúncia do Ministério Público. Para a defesa, a página "ilustra com perfeição o antagonismo" entre Lula e o magistrado e "o modo como o juiz de primeiro grau sempre se posicionou como se acusador fosse".

O prazo para entregar o recurso terminava s 23h59 desta tera.

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As férias de 30 dias do desembargador Victor Laus estão programadas para começar na quarta-feira, 21.

Juridicamente falando os golpistas e os tribunais não estão ligando a mínima para a existência de leis que protegem Lula e outros perseguidos políticos, e a chance do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) se aplicar no caso Lula é enorme, ou seja, a chance dele ser preso ainda na segunda instância. Também elenca 16 contradições e cinco obscuridades, ou seja, apsectos da decisão que revelam dificuldade de compreensão.

Os desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 votaram por elevar para 12 anos e 1 mês de prisão a pena de Lula pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os advogados afirmam que houve 38 omissões em relação a elementos que constam no processo e que foram tratados pela defesa no momento da apresentação da apelação criminal.

A defesa pede que a correção dessas omissões, contradições e obscuridades altere o resultado do recurso de apelação, "com o reconhecimento da nulidade de todo o processo ou a absolvição de Lula".

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