STF concede prisão domiciliar a presas grávidas e mães

Eloi Lecerf
Fevereiro 21, 2018

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, hoje, um Habeas Corpus coletivo, para garantir prisão domiciliar a todas as mulheres grávidas e mães de crianças de até 12 anos de idade que cumprem prisão preventiva. "Estamos transferindo a pena da mãe para a criança, inocente".

O ministro deixou claro, no entanto, que o HC alcança somente as mulheres que foram relacionadas, nominalmente, no processo pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e outras entidades, enquanto a condição perdurar. No entanto, o ministro Lewandowski entendeu que seria ideal reconhecer a legitimidade ativa à DPU, "por se tratar de ação de caráter nacional, e admitir as impetrantes como assistentes, em condição análoga à atribuída às demais Defensorias Públicas atuantes no feito", decidiu o ministro, que no dia 19 de dezembro liberou a ação para ser julgada pela Segunda Turma do Supremo. Fachin, Lewandowski e Mello foram acompanhados pelos outros dois ministros que compõem a turma, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, embora estes não tenham comentado o tema.

Em novembro de 2017, a Procuradoria Geral da República (PGR) emitiu parecer em relação ao HC 143.641, posicionando-se de forma contrária à concessão do remédio constitucional.

Lewandowski também apontou uma exceção: as mulheres que praticaram crimes mediante violência ou grave ameaça, contra seus descendentes.

De acordo com a DPU, na maioria dos casos, as mulheres são presas por tráfico de drogas e, após longo período no cárcere, acabam condenadas apenas a penas restritivas de direito. "Tampouco há indicação individualizada do específico constrangimento ilegal a que cada um dos encarcerados estaria submetido, não se podendo afirmar, por razões óbvias, que a situação de todos é idêntica, sobretudo se considerada a periculosidade e o tempo de custódia de cada um deles", assinalou.

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Na ocasião, Fachin negou um novo pedido de liberdade ao empresário e a Ricardo Saud, executivo do grupo J&F. A defesa apontou que a prisão era injusta, desproporcional e extemporânea.

Na semana passada, por exemplo, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou a favor da revogação da prisão domiciliar da ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo. "A forma de avaliar o melhor interesse não é uma medida que comporta avaliação geral e abstrata".

O caso de Jéssica Monteiro, que, acusada de portar 90 gramas de maconha, foi detida aos nove meses de gestação e passou quatro dias na cadeia com o bebê recém-nascido, motivou reações da Ordem dos Advogados do Brasil e de movimentos sociais às vésperas da votação no Supremo.

A jovem foi internada no domingo e deu à luz no domingo (11), sendo encaminhada já na terça-feira (13) à carceragem do 8º Distrito Policial, no Brás, região central da capital paulista.

Na última sexta-feira, ela teve sua prisão domiciliar concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Jéssica é ré primária e mãe de um menino de três anos.

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