Câmara vai aguardar STF antes de votar auxílio-moradia

Judith Bessette
Fevereiro 22, 2018

Por conta disso, a diretoria da Ajufe (Associação de Juízes Federais do Brasil) decidiu convocar uma paralisação da categoria para o dia 15 de março.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (22) que o projeto da Câmara que regulamenta os "supersalários" do Judiciário deve ser votado após o julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre auxílio-moradia, marcado para o dia 22 de março. O presidente Roberto Veloso também marcou uma assembleia extraordinária para decidir sobre uma greve por tempo indeterminado a partir de 3 de abril.

Os magistrados de todo o Brasil, de modo expressivo, têm se posicionado favoravelmente à manutenção do benefício de auxílio-moradia, desde que o ministro Fux liberou essas ações para julgamento.

Conforme a decisão de Fux, todos os juízes federais têm direito de receber a parcela de caráter indenizatório prevista na lei, exceto "se, na localidade em que atua o magistrado, houver residência oficial à sua disposição". A ministra foi acusada de ter sido seletiva: mirou a Justiça Federal, mas ignorou ação sobre penduricalhos de tribunais estaduais.

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E mais: Larissa Manoela, uma das principais estrelas do SBT na atualidade, foi ao Conversa com Bial e ao Altas horas. A gravação do 'Troféu Imprensa' acontecerá no próximo dia 27, e irá ao ar no dia 04 de março.

De acordo com a associação, "não basta apenas julgar as ações que tratam do auxílio-moradia, que atingirão apenas os juízes federais, deixando sem resolução os diversos pagamentos realizados nos âmbitos dos demais seguimentos do judiciário".

Para a Ajufe, falta isonomia no tratamento dado às categorias dos juízes.

Em nota divulgada nesta manhã, a associação destacou que "os juízes federais entraram no foco de poderosas forças em razão de sua atuação imparcial e combativa contra a corrupção e as desmazelas perpetradas na Administração Pública por alguns, independentemente de quem fossem, motivo pelo qual somente a eles busca-se minorar os direitos".

A presidente do STF foi questionada pela reportagem sobre os motivos que a levaram não incluir a ação que atinge os magistrados estaduais na pauta de março, mas ainda não obteve resposta.

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