Maia: "Temer sugeriu mais um imposto para financiar segurança pública"

Patrice Gainsbourg
Fevereiro 22, 2018

O presidente da Câmara voltou a afirmar que Temer sugeriu, em conversa no último fim de semana no Rio, a criação de um imposto para bancar gastos com segurança pública.

Das 15 medidas propostas como plano B do governo, pelo menos 11 já tramitam no Congresso. Maia seguiu a mesma linha e chamou o "plano B" à Previdência de "café velho e frio, que não atende à sociedade", em referência ao fato de que boa parte das medidas anunciadas é antiga.

"O governo, que reconhece que a pauta é de decisão que cabe aos presidentes da Câmara e do Senado, apresentou sugestões em relação àqueles temas que já estão em discussão. O governador do Rio de Janeiro acha que é o único caminho, por isso concordei com a intervenção no estado", disse o presidente.

Questionado nesta tarde se não haveria mesmo um tratamento diferenciado para essas 15 medidas na Casa, Maia negou conhecer o conteúdo das propostas: "Nem conheço as 15. Nem li e não vou ler", disse. "Trata-se de prerrogativa constitucional irrenunciável, que não pertence a esta Presidência ou a esta Legislatura, mas ao Poder Legislativo, enquanto instituição permanente da democracia". Não é uma determinação minha, é da Constituição que jurei cumprir - disse Eunício Oliveira. Ele pode encaminhar projetos. "Ninguém pautará esta Casa, a não ser os líderes em conjunto com o presidente dela".

Relatora Laura Carneiro atesta legalidade do decreto da intervenção
Para a deputada, o decreto precisa ser acompanhado de uma medida provisória que garanta os recursos necessários à intervenção. Eu, por exemplo, voto contra a reforma da Previdência , mas uma coisa não tem nada a ver com a outra.

Tecnicamente, enquanto a intervenção federal na área de segurança do Rio estiver em vigor, o Congresso não poderá votar qualquer proposta de emenda à Constituição (PEC), o que inclui as mudanças na Previdência.

"Por enquanto não", disse, referindo-se a eventuais pontos que poderiam ser alterados via natureza infraconstitucional. No ano passado, Rodrigo Maia havia dado prioridade à pauta da Segurança Pública no Congresso quando a prioridade zero do Planalto era a Reforma da Previdência. "Ou o governo apresenta os votos ou não vou ficar discutindo, mesmo por projeto de lei, algo que não há maioria para votar", afirmou.

Em mais um episódio de estranhamento entre Maia e o Palácio do Planalto, o presidente da Câmara demonstrou irritação com o que entendeu ser uma interferência do Executivo no andamento dos trabalhos do Legislativo.

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