Michel Temer quer criar Ministério da Segurança por decreto

Patrice Gainsbourg
Fevereiro 23, 2018

Junto com a criação do Ministério da Segurança Pública, já anunciada pelo presidente Michel Temer, o governo pretende abrir o debate sobre a atualização da legislação brasileira na área, com ênfase no combate ao crime organizado. Assim não seria necessária a criação de uma estrutura ministerial. Agora está em estudo que a pasta seja criada por meio de um decreto, o que, segundo fontes do Planalto, evitaria a necessidade de apoio do Congresso.

O presidente, contudo, ainda tem dúvidas se a criação do cargo pode ser questionada judicialmente e piorar ainda mais a relação de Temer com Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (MDB-CE).

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A ministra foi acusada de ter sido seletiva: mirou a Justiça Federal, mas ignorou ação sobre penduricalhos de tribunais estaduais. Para a Ajufe, falta isonomia no tratamento dado às categorias dos juízes.

As declarações preocuparam a equipe presidencial, que vislumbrou o risco de sofrer um revés caso submeta a mudança ao Poder Legislativo. Temer teve, por exemplo, que desistir da iniciativa e optar por um projeto de lei para a privatização da Eletrobras.

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