Veja perguntas e respostas sobre a intervenção federal no Rio de Janeiro

Patrice Gainsbourg
Fevereiro 23, 2018

"A situação não é exclusiva do Rio de Janeiro, mas sem dúvida a situação do Rio repercute mais, tanto internamente quanto no exterior".

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), designou como relator o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), que votou favoravelmente à intervenção.

O presidente negou que a edição e a votação do decreto de intervenção seja uma "cortina de fumaça" de uma eventual derrota do governo na votação da reforma.

A Constituição estabelece que seu texto não poderá ser alterado na vigência de uma intervenção federal. As Forças Armadas já estão atuando no Estado, desde julho de 2017, quando Temer assinou um decreto de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), que permite a presença dos militares nas atividades de segurança pública. Essas ações ainda não serão divulgadas por questão de segurança. Você pode até votar a PEC, se for necessário.

O MPF diz ainda ter decidido divulgar a nota depois de Jungmann ter dito na segunda-feira (19) que o interventor poderia pedir à Justiça o cumprimento de mandatos coletivos de busca, apreensão e captura.

Neste contexto, dois cenários são possíveis: um utópico e menos provável e outro com mais probabilidade de ocorrer.

Meirelles nega intenção de criar imposto para financiar segurança
Meirelles ressaltou que o IBC-Br espécie de prévia do PIB calculada pelo Banco Central, cresceu fortemente em dezembro. Entretanto, caso a reforma da Previdência não seja aprovada, a previsão é de "aumentos brutais" de impostos no país.

Um novo texto foi elaborado no início deste ano pelo relator da proposta, deputado federal Arthur Maia (PPS-BA). "Esta é a nossa preocupação, mas ela se espalha por vários estados brasileiros", afirmou. A medida foi tomada após o feriado de carnaval, período em que a capital do estado registrou vários episódios de violência.

A decisão não parece ser a mais acertada a longo prazo.

A intervenção federal foi assinada pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (16).

Ou seja, o governo do estado perderá o comando apenas da segurança pública. "Por isso, vamos vigiar as ações do Poder Executivo de muito perto e torcer para que retomemos o clima de tranquilidade no Rio de Janeiro", destacou, completando que a população está cansada de sentir temor até de andar na rua.

O que é uma intervenção federal?

A prioridade, disse Eunício, seguem sendo duas pautas: segurança pública e microeconomia. "O cenário presente é de desgoverno total na área de segurança pública". Foi nomeado um general do Exército como interventor para coordenar o combate à violência. Entre os projetos a serem discutidos e votados em breve estão o anteprojeto a ser apresentado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que torna mais rígida a legislação para tráfico de drogas e armas, e o que regulamenta artigo constitucional que trata de sistema de integração da segurança pública no Brasil.

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