Chega ao Senado decreto de intervenção na segurança pública do Rio

Patrice Gainsbourg
Fevereiro 24, 2018

O governo Federal assinou, na última sexta-feira, um decreto que determina a intervenção no Estado do Rio de Janeiro, transferindo a segurança pública fluminense para a responsabilidade de um interventor militar, que responde ao presidente da República.

Técnicos da Câmara defendem que o decreto não pode sofrer mudanças, mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda não se manifestou sobre o tema. "Ela [a intervenção] tem que ser eficiente, tem que trazer resultados significativos para atender às expectativas da população", avaliou Lira. "É a primeira vez [que isso acontece] com a Constituição de 1988".

Na véspera do início da apreciação do decreto pelo Congresso ainda existem dúvidas sobre o trâmite da votação.

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Pela previsão da relatora na Câmara, o texto será enviado para análise dos senadores até quarta-feira (21). Ele cancelou reuniões, já que convocou os conselhos da República e da Defesa Nacional para um encontro no Palácio da Alvorada, às 10h. "Enquanto perdurar a intervenção no estado do Rio de Janeiro, eu, Eunício Oliveira, presidente do Senado e do Congresso Nacional, não darei tramitação a nenhuma medida de mudança na Constituição, caso contrário eu estaria descumprindo a Constituição brasileira, que eu jurei cumprir". Se aprovado, será então encaminhado para o Senado. Maia marcou a votação para às 19h de segunda (19), mas há uma preocupação de que o quorum seja baixo e a sessão só ocorra na terça, quando a presença de parlamentares no Congresso costuma ser maior. Participaram do encontro, além de Eunício, Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral), Henrique Meirelles (Fazenda) e Sergio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional).

O objetivo da intervenção, que de acordo com o decreto deve durar até 31 de dezembro deste ano, é o de "pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Rio de Janeiro". Aí, o que a sociedade iria dizer?

Se o projeto for rejeitado na Câmara, o tema sequer seguirá ao Senado e os efeitos do decreto serão suspensos. O partido estuda ainda levar questionamentos à Justiça sobre a constitucionalidade da medida anunciada pelo governo.

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