Anacom dá 40 dias às operadoras para alterarem tarifários que violam regras

Patrice Gainsbourg
Março 1, 2018

A Anacom deu 40 dias para as operadoras Meo, Nos e Vodafone alterarem as ofertas de internet móvel que violem a neutralidade de rede e do roaming.

A Anacom detetou irregularidades em algumas ofertas e vai dar 40 dias úteis aos operadores Meo, NOS e Vodafone para alterarem as ofertas que violam as regras da neutralidade da rede (Internet) e do roaming.

Mesmo sem poder lançar mão de sanções, João Cadete de Matos, presidente da Anacom, reiterou a esperança de que "os operadores cumpram a lei, sem a necessidade de abertura de contra-ordenações". De acordo com o comunicado da ANACOM, existem diferenças entre os plafonds gerais de tráfego e os plafonds específicos para determinadas aplicações ou serviços, o que constitui uma "violação das regras da neutralidade da rede e um potencial risco para a inovação no ecossistema da Internet". "Constatou-se ainda que, nalguns casos, os plafonds específicos de dados não podem ser utilizados no Espaço Económico Europeu (EEE) em termos equivalentes aos que são usados em Portugal, violando o princípio do roam like at home".

Entretanto, as operadoras já reagiram num comunicado conjunto a que o Notícias ao Minuto teve acesso no qual expressam "perplexidade com a decisão anunciada", salientando ainda que a decisão da ANACOM "não foi alvo de qualquer apresentação ou discussão prévia com os operadores, em contraciclo com uma postura de diálogo construtivo, que se entende dever ser privilegiada", pode ler-se na nota de imprensa.

Após o conhecimento do decisão da ANACOM, a Vodafone, MEO e a NOS já emitiram um comunicado conjunto, onde afirmam que esta decisão irá prejudicar os interesses dos consumidores, vindo excluir ofertas que são procuradas pelos clientes e "foram decisivas para a massificação da Sociedade da Informação e para o desenvolvimento da Economia digital em Portugal".

Anacom dá 40 dias às operadoras para alterarem tarifários que violam regras

"Temos de os ouvir (os operadores), mas as decisões são soberanas", frisa o presidente do organismo regulador, reagindo a acusação de que não manteve diálogo com os operadores.

"Este agora é o momento de ouvir os operadores e de manifestaram as suas opiniões".

O regulador recomenda ainda aos operadores para que, nas suas ofertas de acesso móvel à Internet, "procedam a um aumento dos plafonds gerais de dados", para "aproximá-los dos volumes de tráfego dos plafonds específicos, para melhor assegurar livres escolhas dos utilizadores relativamente a conteúdos, aplicações e serviços disponíveis através do acesso à Internet".

O regulador faz um conjunto de propostas sobre como os operadores poderão tornar essas ofertas conformes à lei. Uma das soluções é que o plafond específico (para aplicações, por exemplo) possa ser usado quando se esgota o plafond geral de dados, para que o consumidor possa continuar a ter acesso aos conteúdos e aplicações; outro é a retirada de qualquer bloqueio ou atraso quando se esgota o plafond geral de tráfego. Em causa encontram-se violações relacionadas com as regras sobre a neutralidade da rede e sobre o roaming.

No caso do roaming, o prestador pode aplicar uma política de utilização responsável para a utilização de aplicações "em lugar de cada plafond específico para aplicações incluído na oferta, ou em lugar da disponibilização de tráfego sem limites para um conjunto de aplicações".

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Os dados são da PNAD Contínua divulgada nesta sexta-feira (23) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). No 4º trimestre de 2017, o contingente de desalentados foi de 4,3 milhões, o maior da série histórica iniciada em 2012.

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