CCJ do Senado rejeita projeto que trata de jogos de azar

Eloi Lecerf
Março 8, 2018

O relator da matéria, senador Benedito Lira (PP-AL), afirmou ao Broadcast que ainda não sabe se vai recorrer. No lugar do parecer de Lira, foi aprovado voto em separado de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) contra a legalização dos jogos. Os votos vencidos na CCJ, no entanto, foram justamente de correligionários de Nogueira: Benedito de Lira (AL), relator da matéria, e Ivo Cassol (RO). O credenciamento para exploração do jogo de bingo e videobingo terá prazo de 20 anos, renovável por igual período, e será de responsabilidade dos estados. Já o credenciamento dos cassinos teria validade por 30 anos, podendo ser renovado por sucessivos períodos.

Se o substitutivo ao PLS 186/2014 for aprovado, deverá ser submetido a turno suplementar de votação na CCJ.

O senador Magno Malta (PP-ES), que apresentou outro voto contrário, ressaltou o problema que os jogos trariam para a população idosa em especial. E as pessoas jurídicas autorizadas a explorar a atividade deverão ser incluídas na Lei de Lavagem de Dinheiro, de modo que sejam obrigadas a cadastrar os clientes e informar operações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

Randolfe argumenta ainda que a medida não iria servir para aumentar a receita conseguida com tributos pelo Brasil e nem incentivar o turismo.

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Uma liminar concedida ao Mercado Livre suspende temporariamente o reajuste no frete de encomendas enviadas pelos Correios . Segundo a empresa, a cobrança poderá ser suspensa a qualquer momento, desde que a situação de violência seja controlada.

Relação com doleiroCiro Nogueira, o autor do PLS original que propõe a regulamentação dos jogos de azar, tem relação familiar com o doleiro libanês Fayed Antoine Traboulsi, ilustre personagem do câmbio negro praticado em Brasília e dono de casas de pôquer na capital.

A legalização chegou a ser defendida no ano passado por 13 governadores reunidos em Brasília. Para isso, basta que haja uma fiscalização constante e comprometida por parte do Poder Público. A Secretaria de Relações Institucionais do Ministério Público Federal (MPF) já havia se posicionado contra o projeto. Com a proposta, seria possível reabrir cassinos no país.

"Basta observar o exemplo de Las Vegas, cidade norte-americana que fica localizada no meio de um deserto, em uma área desprovida de atrativos turísticos e que, hoje, atrai gente de todo o mundo", observa Jaques Reolon.

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