Justiça Federal de Brasília decide soltar o empresário Joesley Batista

Patrice Gainsbourg
Março 9, 2018

O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos acatou o argumento da defesa, segundo o qual Joesley e Saud só poderão ser denunciados após a recisão definitiva do acordo de delação, o que ainda não ocorreu.

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a prisão preventiva de Joesley e do seu irmão, Wesley Batista, no processo a que ambos respondem por uso de informação privilegiada.

"Estando o requerido [Joesley] encarcerado preventivamente há exatos seis meses, prazo muito superior aos 120 dias previstos para a conclusão de toda a instrução criminal e flagrantemente aviltante ao princípio da razoável duração do processo", escreve Reis Bastos.

Como condição para a soltura, Joesley Batista e Ricardo Saud estão obrigados a entregar o passaporte; não deixar o país sem autorização judicial; comparecer a todos os atos do processos; e manter os endereços atualizados. "As garantias oferecidas pelo próprio MPF no acordo de colaboração premiada reduziram o temor de malferimento à ordem pública ou econômica. O risco à aplicação da lei penal há de ser afastado pela retenção de seu passaporte a proibição de ausentar-se do país, medidas suficientes razoáveis e proporcionais à situação pessoal", afirmou.

Joesley estava preso na Superintendência Regional Polícia Federal em São Paulo.

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Em pouco mais de um mês, foram revogados os dois mandados de prisão que vigoravam contra Joesley Batista.

Em seu despacho, o magistrado alegou que o período de prisão preventiva já extrapolou os limites aceitáveis e que os dois acusados não oferecem mais riscos à investigações, o que justificaria a manutenção das prisões.

Procurado, o advogado de Joesley, André Callegari, informou que não comentará o assunto, mas acrescentou esperar que o cliente seja solto ainda nesta sexta.

O juiz ainda lembra que Joesley e Saud são beneficiários de acordo de colaboração premiada - cujo pedido de rescisão foi pedido pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot em setembro do ano passado.

Apesar da decisão, somente Wesley foi solto.

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