Luiz Fux coloca fim à norma que restringia pesquisas eleitorais

Patrice Gainsbourg
Março 9, 2018

O STF (Supremo Tribunal Federal) declarou inconstitucional um ponto da minirreforma eleitoral realizada pelo Congresso em 2015 que previa novas eleições diretas em caso de vacância em cargos majoritários, como presidente e vice-presidente, se o ocupante deixasse o cargo até seis meses antes do fim do mandato.

Caso a tese do PDT fosse aceita pela Corte, os políticos, com exceção do presidente da República e seu vice, cujos processos só podem ser analisados pelo TSE, somente poderiam ser cassados pelos tribunais regionais de seus estados, cabendo recurso ao tribunal. Nos dois últimos anos, a eleição deve ser indireta. Essa previsão, no entanto, segue valendo para prefeitos e governadores. Os ocupantes dos cargos podem ter de deixá-los por vários motivos, como o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato.

Tal manifestação, assinada pela assessora jurídica do TSE, Izabella Belusio dos Santos, atende a um pedido de informações feito pelo ministro do STF Gilmar Mendes, que é o relator de uma ação direita de inconstitucionalidade (ADI) na qual a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pede ao Supremo que impeça, com decisão liminar (provisória) urgente, a impressão do voto.

Todos os ministros acompanharam Barroso.

Prováveis times, desfalques, onde ver e palpites — Corinthians x Mirassol
De volta ao time do Parque São Jorge, o volante Ralf fazia uma boa partida e ajudava a fechar o sistema defensivo do time. Jadson cobrou falta e Rodriguinho pegou de primeira dentro da pequena área, mas acabou mandando para fora do gol .

A discussão foi relevante em meados do ano passado, quando havia a possibilidade de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Pela Lei das Eleições, todas as pesquisas eleitorais precisam ser registradas na Justiça Eleitoral pelo menos cinco dias antes da divulgação do resultado.

A mudança na resolução gerou reação de institutos de pesquisa e de associações do setor, que consideraram a norma muito subjetiva e, em última análise, capaz de censurar perguntas que tenham relação com o processo eleitoral mas que não sejam propriamente sobre a intenção de voto?como, por exemplo, a aprovação ou a desaprovação dos eleitores em relação a temas polêmicos. Pela lei de 2015, a escolha de um novo representante aconteceria apenas depois do "trânsito em julgado" das ações que levaram à perda do mandato.

Votaram pela procedência da ação da PGR os ministros Luís Roberto Barroso (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Marco Aurélio e Cármen Lúcia. Isso significa que mesmo cassado pelo TSE, o político ainda poderia permanecer no cargo porque caberia ao STF a decisão final.

Outros relatórios LazerEsportes

Discuta este artigo

SIGA O NOSSO JORNAL