Defesa de Lula e agenda de Cármen Lúcia

Judith Bessette
Março 10, 2018

A solução que havia se costurado pelo STF, segundo o jornal, seria de rever uma possível prisão depois da condenação em segunda instância antes de o ex-presidente ser levado para trás das grades.

Segundo a presidente do STF, há na espécie, a inépcia da inicial por ausência de indicação da autoridade coatora, como se prescreve na alínea "A" do parágrafo 1º do artigo 654 do Código de Processo Penal: "A petição de habeas corpus conterá (.) o nome (...) de quem exercer a violência, coação ou ameaça", e no inc. A pauta de abril foi divulgada pelo Supremo nesta sexta.

Não parece crível a versão de que a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, tenha recusado pedido de audiência do advogado de Lula, Sepúlveda Pertence, para evitar "embargos auriculares" em defesa do ex-presidente.

Os processos do mensalão e da Lava Jato têm sido julgados por vários ministros indicados por Lula. O relator citou uma longa jurisprudência do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF) e destacou em diferentes trechos de seu voto que a análise de fatos e provas se encerra, em tese, na segunda instância judicial - no caso de Lula, no TRF-4.

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Cármem Lúcia ainda ressaltou lição de Espínola Filho, que diz: "a petição de habeas corpus tem de, inafastavelmente, declarar a pessoa, de quem emana a coação, tida como ilegal, e que o paciente está sob ameaça séria e iminente de sofrer".

A solução, então, seria outro ministro levar para o plenário o julgamento de outro habeas corpus que trate da execução da pena de réus condenados em segunda instância.

Sem uma solução para o processo, Lula corre o risco de ser preso. Caso Lula saia derrotado desse julgamento, o TRF deve decretar a prisão do petista. Se recorrer da condenação do TRF ao STJ, porém; corre o risco de ser preso antes mesmo de obter uma liminar.

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