Telefônica decide não avançar no TAC com a Anatel

Judith Bessette
Março 10, 2018

O TAC, que substitui multas de R$ 2,7 bilhões por investimentos de R$ 5,4 bilhões, está em fase de adequação na Anatel, após ter passado pelo crivo do Tribunal de Contas da União (TCU). Ainda haverá uma tentativa de um novo TAC, mas com escopo bem mais reduzido e ainda pendente de toda a negociação com a agência, apurou este noticiário.

"Essa decisão se deve, principalmente, ao desequilíbrio causado pela exclusão dos processos julgados pela Agência em virtude da prescrição que se aproxima, e à inviabilidade de se comprometer os investimentos da companhia por mais tempo à espera de uma aprovação final do acordo", completou.

Se a multa prescreve antes do julgamento em segunda instância, ela deixa de existir e, nesse caso, os diretores da Anatel podem ser pessoalmente responsabilizados.Ainda sobre o TAC da Telefônica, Quadros explicou que o Conselho Diretor da Anatel decidiu acatar todas as recomendações feitas pelo TCU para adequar a proposta.

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Segundo Quadros, com a rejeição dos recursos nesta quinta-feira, a Telefônica agora só pode recorrer dessas multas na Justiça. Uma vez judicializadas, estas multas não podem mais ser incluídas em TACs. Segundo eles, as cidades escolhidas para receber os investimentos em redes de fibra ótica já dispunham de redes suficientes para a prestação do serviço, fazendo com que a empresa investisse na melhoria da rede em locais mais favoráveis economicamente. Mas, segundo o presidente da Anatel, Juarez Quadros, as multas são razoáveis e oportunas se considerar sua importância no ano em que as infrações da Vivo foram cometidas.

O assunto foi ainda tema de debate na Câmara e pelo menos duas investigações foram abertas pelo Ministério Público. O problema maior é o risco da prescrição, que seria no mês de abril próximo.

A Telefônica Brasil informou nesta 6ª feira (9.mar.2018), por nota, que não avançará na celebração do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) "nas bases em que se encontra". "Porém envolvendo uma quantidade de multas significativamente menor e considerando uma readequação do projeto de investimento", disse a empresa. Pesou também o fato de a Anatel ter anunciado que não mudaria a metodologia revista do TAC, decisão que poderia levar a empresa a ter que realizar mais investimentos do que o previsto inicialmente.

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