Juízes param nesta quinta-feira em defesa do auxílio-moradia

Patrice Gainsbourg
Março 15, 2018

Há ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona esses penduricalhos e vai ser julgada em sessão prevista para 22 de março.

O mesmo deve acontecer na justiça do Trabalho, que não prevê restrição no atendimento, cancelamento de audiências ou suspensão de prazos.

A Justiça Federal ficou em segundo lugar, com R$ 105,9 milhões para arcar com a moradia dos juízes. Essa conta não inclui os juízes estaduais.

A mobilização desta quinta foi convocada pela Ajufe (Associação de Juízes Federais do Brasil) e, segundo a instituição, teve aprovação de 81% dos mais de 1.300 magistrados federais. Figuras conhecidas da sociedade principalmente pela participação na Lava Jato, Marcelo Bretas e o próprio Moro, assim como o procurador Deltan Dallagnol, usufruíram do benefício da moradia.

Sepúlveda Pertence visita Cármen Lúcia e pede por habeas corpus a Lula
O pedido foi entregue pessoalmente pelo advogado de Lula , o ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence . Ao longo da semana passada, a ministra apontou que qualquer ministro pode provocar a rediscussão.

O poder Judiciário teve uma despesa total de R$ 84,8 bilhões em 2016, segundo o relatório Justiça em Números 2017, do CNJ. Segundo o Painel Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento, dos R$ 3,7 bilhões pagos em janeiro deste ano aos funcionários e servidores do Judiciário, R$ 2,5 bilhões foram vencimentos fixos (sem incluir aposentadorias, pensões, sentenças judiciais e obrigações patronais), onde se incluem os benefícios. Os magistrados e procuradores alegam que o corte do auxílio-moradia é uma forma de ataque aos magistrados, para acuá-los. Somente casos emergenciais e de garantia de direitos constitucionais mais básicos, como a liberdade, serão atendidos amanhã, de acordo com as entidades. Magistrados e procuradores pretendem tirar o foco do protesto pelo auxílio-moradia, que já consideram derrubado, embora o julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) seja apenas na próxima quinta-feira.

A remuneração mensal de magistrados costuma superar o teto constitucional, de R$ 33,7 mil, ao se somarem aos subsídios os benefícios, gratificações e abonos.

Além do auxílio-moradia, os juízes também têm direito a auxílio-alimentação, auxílio pré-escola, auxílio-saúde, auxílio-natalidade e ajudas de custo.

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