Senado aprova projeto que restringe telemarketing

Judith Bessette
Março 15, 2018

O Senado aprovou o projeto de lei que proíbe o telemarketing abusivo de operadoras nessa quarta-feira, 14. A proposta tem a intenção de evitar abusos em ligações desse tipo.

O projeto é de autoria do senador Roberto Muniz (PP-BA) e foi relatado no Senado por Armando Monteiro (PTB-PE). "Por certo, a previsão da manifestação de interesse do consumidor, também traria maior assertividade às empresas, visto que não estariam atuando a esmo, para um público desinteressado nos produtos ou serviços apresentados". O funcionário também deve respeitar o direito do consumidor encerrar o atendimento no momento inicial da ligação e as companhias estão vetadas de abordar os usuários com pretexto de pesquisa, sorteio ou serviço similar, quando o verdadeiro objetivo for a venda.

O texto vai passar pelo Plenário e, caso não haja recurso, seguirá para análise na Câmara dos Deputados.

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A proposta estabelece ainda que não é permitido contato com consumidor para oferecer produtos ou serviços por este cancelado pelo prazo de 12 meses após o encerramento do contrato.

"O projeto foi concebido para frear uma realidade que hoje incomoda muitos brasileiros, os quais são diariamente assediados comercialmente mediante ligações telefônicas produzidas contra a vontade, de forma reiterada e persistente, e em horas inoportunas", justifica Muniz.

Pela proposta, os fornecedores terão que disponibilizar tecla interruptiva que possa retirar o contato do consumidor do cadastro do telemarketing da empresa pelo período de quatro meses. A legislação também proíbe as empresas de usarem números privativos, que o consumidor não possa identificar a origem, e determina que a identificação da companhia deve ser feita logo no início da chamada.

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