Dia do Consumidor, coordenadora do Procon alerta para problemas enfrentados pelos consumidores

Oceane Deschanel
Março 16, 2018

As empresas de telefonia celular e fixa e os bancos foram as que mais tiveram reclamações recebidas no ano de 2017 de acordo com o ranking divulgado pelo Procon Paraná nesta quinta-feira (15). Desde então, segundo a entidade, uma série de garantias conquistadas estão sendo questionadas por vários setores com o objetivo de excluir direitos sob o argumento de que mudanças seriam "mais vantajosas" para o consumidor. A campanha educativa será realizada a partir das 10 horas.

O atendimento será realizado por meio da distribuição de senhas.

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O Timão teve chances de sair vencendo ainda no primeiro tempo, mas a falta de definição impediu que isso acontecesse. Isso aconteceu com Rodriguinho e Gabriel, que quase venceu o goleiro adversário nos acréscimos do primeiro tempo.

Para o superintendente do Procon-TO, Nelito Vieira Cavalcante, um dos maiores avanços do Código de Defesa do Consumidor (CDC) é o do reconhecimento da fragilidade do consumidor em quase todas as esferas comerciais onde, na maioria das vezes, veem princípios como o respeito, a igualdade, liberdade e credibilidade sendo desrespeitados, ferindo assim a dignidade, saúde e segurança do cidadão. "O consumidor pode agir na proteção dos seus direitos à medida em que os conhece, esse é o papel da OAB por meio da nossa Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor", disse. Graças à iniciativa do governo do Tocantins em levar informações básicas sobre consumo, às escolas e aos públicos mais vulneráveis. Há mais de 50 anos, no dia 15 de março de 1962, quando ele fez uma declaração ao Congresso enumerando alguns direitos importantes do consumidor.

Amplamente consolidado no Direito Ambiental, o princípio do não retrocesso também deve ser aplicado na elaboração de normas de defesa do consumidor, não bastasse os dois ramos das ciências jurídicas serem considerados direitos de terceira geração, onde observamos a preocupação com a tutela de bens jurídicos difusos, são normas garantidoras de direitos fundamentais. A participação do consumidor no processo de luta pela garantia dos direitos já resguardados ocorreu com o surgimento do Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078, de 11 de Setembro de 1990, que entrou em vigor por meados de março de1991, quando as relações de consumo passaram a ser inseridas no ordenamento jurídico. Isso serviu de incentivo e modelo para a criação dos demais Procon's do País, inclusive o de Santa Catarina, em 1988.

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