STF vai decidir se mantém ou suspende a intervenção no RJ

Patrice Gainsbourg
Março 17, 2018

O PSOL informou nesta quarta-feira (14) que ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação do decreto presidencial que determinou a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. A sigla requer na Ação Direta de Inconstitucionalidade (5915) a concessão de uma medida cautelar para suspender imediatamente os efeitos do decreto. Caso não seja concedida a liminar, solicita a suspensão de dispositivo que define o cargo do interventor como sendo de natureza militar - "que é talvez o aspecto mais flagrantemente inconstitucional", na avaliação do partido.

Anunciada em fevereiro a partir de decreto do presidente Michel Temer, a intervenção fixa que a área de segurança pública está sob o comando do general do Exército Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste, e deve ter duração até o fim do ano.

"A medida de rompimento violento e sumário da institucionalidade é, pois, desnecessária sob o ponto de vista de sua praticidade, eficácia e efetividade - elementos de validade e constitucionalidade de qualquer ato administrativo", argumenta o Psol.

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As melhores jogadas do Peixe saíram pelos lados do campo, nas triangulações de Léo Cittadini com Jean Mota ou Eduardo Sasha . Pendurado após cartão amarelo por reclamação, Gabigol fez falta boba no zagueiro Arismendi e recebeu a segunda advertência.

Na ação, o Psol diz que "há flagrante intenções eleitorais, desrespeito aos direitos humanos e gastos excessivos por parte do governo, além de ser uma medida que não resolverá o problema da violência na cidade".

A proposta exige que o programa seja implementado em parceria com as demais unidades da Federação, nos territórios que registrarem altos índices de violência ou que sejam objeto de operações de segurança resultantes de intervenção federal ou de operações voltadas para a garantia da lei e da ordem. "Será exigida a intervenção social", afirmou Valente.

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