Instituto pede liminar a ministro para tirar Lula da prisão

Patrice Gainsbourg
Abril 11, 2018

Para Rubens Glezer, da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Direito São Paulo, um dos coordenadores do Projeto STF em Pauta, a maioria dos ministros deve rejeitar a iniciativa de Marco Aurélio Mello para recolocar na pauta a discussão sobre condenação em segunda instância.

O advogado lembrou que a defesa têm dois habeas corpus e uma reclamação em trâmite nos tribunais superiores e, nesta quarta-feira, espera que o ministro Marco Aurélio de Melo se manifeste pela votação da ação declaratória de constitucionalidade, que trata da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Tem autorização do STF, por sua vez, para fazer manifestações e pedidos no processo; apresentado originalmente pelo Partido Ecológico Nacional (PEN).

O julgamento é do pedido de liminar formulado pelo PEN, que pretende rever a decisão do STF de 2016, que autoriza a prisão depois do fim dos recursos na segunda instância.

De acordo com o presidente da legenda, Adilson Barroso, a ação teria sido apresentada pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, sem a anuência da direção do partido. Segundo ele, o partido é a favor da prisão em segunda instância e nunca teve intenção de defender a prisão somente depois de esgotados todos os recursos no judiciário - o que, em muitos casos, levam-se anos.

Tentativa de resgate deixa 21 mortos em presídio do Pará
Ao todo, foram mortos um agente prisional, 15 presos e cinco criminosos que tentaram organizar a fuga dos detentos. Foram usados explosivos em um dos muros do Pavilhão C, além disso, os presos tinham armas dentro da penitenciária.

A liminar poderia ter sido decidida monocraticamente pelo ministro Marco Aurélio, mas ele preferiu a decisão colegiada, levando em consideração a segurança jurídica.

Segundo Kakay, a presença nos autos de defensorias públicas e outras entidades demonstra a necessidade de debater o caso, o que "pode revelar de maneira inequívoca qual a definição sobre o assunto, de relevância transcendente, que tem o plenário do Supremo". O será, portanto, tão logo se tenha o agendamento da presidência da corte. Aquela medida contesta a prisão em segunda instância, conforme havia votado no julgamento em 2016. Ao mesmo tempo, na esteira da ministra Rosa Weber, parece haver um movimento no Supremo para manter a jurisprudência atual por mais tempo.

Depreende-se do voto da ministra Rosa Weber que, se na opinião dela e de muitos juristas, a mudança de composição não justifica a mudança de jurisprudência, muito menos uma alteração de voto anunciada por um ministro.

"Então, ela [Cármen Lúcia] vai tentar não esquentar mais o clima, principalmente não sabendo qual será o posicionamento da ministra Rosa Weber, porque no voto do habeas corpus, ela deixou nas entrelinhas que nas ações diretas de constitucionalidade [como é o caso da ação do PEN], ela poderia mudar de posição dela".

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