Novas regras para o cheque especial — FEBRABAN

Judith Bessette
Abril 11, 2018

O presidente do Banco Central disse que o que eles querem é que a redução seja mais rápida, para que se tenha logo crédito mais barato para famílias e empresas.

O objetivo é reduzir a taxa média de juros cobrados dos clientes nessa modalidade, hoje em torno de 12% ao mês.

A solução definida e anunciada pelos bancos para evitar e reduzir a inadimplência no cheque especial vem praticamente nos mesmos moldes aplicados ao rotativo do cartão de crédito, em abril do ano passado. "Naturalmente, a taxa sendo mais baixa a receita para o banco poderá ser menor", explicou.

A estudante Stella Meireles costuma entrar no cheque especial, mas de forma moderada.

De acordo com a entidade, os consumidores que utilizam mais de 15% do limite do cheque especial durante 30 dias consecutivos vão receber a oferta de parcelamento. A nova regra se aplica somente para débitos superiores a R$ 200.

Os bancos serão obrigados a alertar o consumidor quando entrar no especial, de acordo com a norma. Caberá ao cliente aceitar ou não a nova proposta de crédito. Caso o cliente não adira à modalidade, o banco voltará a oferecer a opção em 30 dias. "Normalmente, as pessoas se deslocam de ônibus, mas quando há uma urgência podem usar o táxi, que é mais caro", disse. "Os juros serão mais baixos, mas não sei quanto vai cair porque essa é uma decisão de cada instituição", disse. Para o Banco Central, a ação dos bancos acompanha a redução da Selic, mas com velocidade insatisfatória. Isso mesmo em um contexto de juros altíssimos, de 324,1% ao ano, segundo dados de fevereiro. Em dezembro, o porcentual era de 16,2%. "Quando se compara à totalidade do crédito para pessoa física, que tem inadimplência de 3,5%, temos uma taxa quatro vezes maior". Em termos práticos, o cheque especial funciona como uma reserva que o cliente pode usar no caso de uma emergência, de um gasto inesperado, sem precisar recorrer ao banco, já que a linha está pré-aprovada.

Partido dispensa Kakay de ação sobre prisão em 2ª instância
Caso seja concedida, a liminar deve beneficiar presos condenados em segunda instância da Justiça, incluindo o ex-presidente. Adilson Barroso, presidente do PEN , disse à Agência Brasil que buscará desistir de "tudo que for possível" na ação.

O normaltivo prevê ainda que os bancos vão promover "ações de orientação financeira relacionadas ao cheque especial, especialmente no que diz respeito à sua utilização em situações emergenciais e de forma temporária". Também deve pesquisar se essa é, de fato, a opção de crédito mais barata que o banco oferece, e negociar um parcelamento compatível com a sua capacidade de pagamento.

A partir de 1º de julho, o banco deve avisar quando o consumidor entrar no cheque especial e deve oferecer a opção de parcelar o saldo devedor a juros mais baixos. "O valor do limite de crédito do cheque especial disponível para utilização deverá ser informado nos extratos de forma clara e apartada de modo a não ser confundido com valores mantidos em depósito pelo consumidor na conta corrente", escreveu a Federação sobre a nova medida.

O Bradesco informa que o cliente já dispõe de linhas de crédito para realizar esse tipo de refinanciamento, a taxas mais convenientes, mas que a oferta de uma linha específica permitirá "aumento do interesse por esse tipo de alternativa". Ao contrário, o Banco do Brasil, por exemplo, disse que usará as modalidades já existentes, como crédito pessoal e consignado, para sugerir ao cliente a substituição da dívida.

"A medida da Febraban é um paliativo e não tem um impacto efetivo na redução das taxas de juros cobradas no cheque especial", diz.

Outra crítica da economista é o que ela classifica como "ausência de transparência sobre a composição do Custo Efetivo Total" da operação.

Além de provocar uma queda dos juros, as novas determinações para tratamento das dívidas no cheque especial podem ser úteis por interromper a criação de uma bola de neve impagável. "Tudo isso são iniciativas para estimular o cidadão a ter uma melhor gestão de suas contas", afirmou a jornalistas, após participar do evento Itaú Macro Vision.

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