Defesa de Lula afirma ao STF que ordem de prisão foi prematura

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou há pouco com novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o mandado de prisão expedido pelo juiz federal Sérgio Moro.

Ao Destak, Sepúlveda afirmou que já está trabalhando na elaboração de novos recursos, que devem ser impetrados ainda na próxima semana, tão logo os embargos dos embargos da defesa de Lula sejam julgados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O recurso foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, que pediu para a Procuradoria-Geral da República se manifestar. "Por isso, nesse recurso pedimos a reconsideração da decisão que havia negado a liminar ou que o caso seja submetido à Turma, para que a ordem de prisão seja revertida". "Enquanto o STF afirmou que, exaurida a jurisdição ordinária, a prisão em segunda instância é uma possibilidade que não compromete o princípio da presunção de inocência, o ato reclamado [Súmula do TRF-4] decidiu que, havendo acórdão condenatório, o cumprimento da pena deve ter início, sem outras considerações".

Em um outro processo, do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP), o ministro Dias Toffoli reviu monocraticamente uma decisão do ministro Fachin. O ex-presidente Lula só poderia ter a pena executada após a admissão dos recursos especial e extraordinário para os dois tribunais. Também considera que não há fundamentação específica para manter o réu atrás das grades, como se o Supremo tivesse tornado obrigatória a prisão de quem teve condenação mantida em segunda instância. Se isso ainda não funcionar, os advogados querem a concessão de um habeas corpus "de ofício" para Lula.

TRF4 marca julgamento dos embargos dos embargos de Lula para quarta-feira
Embora esse recurso não seja o instrumento adequado para mudar uma decisão, a defesa pediu a nulidade do processo. No STF, caberá recurso extraordinário se os advogados apontarem que a decisão do TRF-4 viola a Constituição.

Para o ministro aposentado, era preciso aguardar o fim da jurisdição no TRF-4 - onde ainda é preciso julgar embargos de declaração dos embargos de declaração.

Os advogados do ex-presidente recorrem da decisão do ministro Edson Fachin, que, no último sábado (7), negou habeas corpus para Lula.

A defesa pede ainda que esse novo recurso ao Supremo seja julgado pela Segunda Turma, formada por cinco ministros.