STF marca para maio julgamento sobre fim do foro privilegiado

Patrice Gainsbourg
Abril 14, 2018

A ação para restringir o foro privilegiado será julgada no dia 2 de maio, quarta-feira.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármem Lúcia, marcou para o dia 02 de maio o julgamento da ação que pede a restrição do foro privilegiado para os políticos. A Corte já tinha começado a análise em novembro do ano passado, porém após um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, a sessão foi suspensa. O processo foi devolvido no final de março e agora o julgamento será retomado. As informações são da Agência Brasil. Antes do julgamento ser interrompido, manifestaram-se a favor de alguma restrição, oito ministros na competência da corte suprema, com vista a julgar os crimes praticados por deputados e senadores, no entanto, processos que já estão em andamento estão com divergências de opinião entre os ministros.

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Pela maioria já formada, o foro se restringiria a parlamentares federais, em casos de crimes cometidos durante e em função do mandato. A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, Luís Roberto Barroso.

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