STJ usa 'simetria' para tirar foro de governador da Paraíba

Patrice Gainsbourg
Mai 10, 2018

Além de mandar para a primeira instância o caso do governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão decidiu levar uma questão de ordem à Corte Especial do tribunal, no próximo dia 16, para definir critérios de envio à primeira instância de casos que envolvam agentes públicos como conselheiros de tribunais de contas e desembargadores.

A situação de Ricardo Coutinho é, portanto, diferente daquela pela qual passam outros políticos - como o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) - que também tiveram processos enviados para a primeira instância. A decisão foi tomada com base o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu o foro privilegiado.

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Apesar de o Supremo ter alterado as regras apenas para parlamentares, o ministro Salomão entendeu que a medida também deveria ser aplicada a governadores, que possuem foro no STJ. A decisão do STF abriu, no entanto, espaço para decisões como essas, que considerem que a prerrogativa de foro para os mais diversos cargos deve estar relacionada à crimes cometidos durante o exercício do mandato e em função dele.

Para o ministro do STJ, como a decisão do STF "tem efeitos prospectivos, em linha de princípio, ao menos em relação às pessoas detentoras de mandato eletivo com prerrogativa de foro perante este Superior Tribunal de Justiça (CF, art. 105, I, "a"), faz-se necessária igual observância da regra constitucional a justificar eventual manutenção, ou não, do trâmite processual da presente ação penal perante a Corte Especial deste Tribunal Superior". O ministro garantiu que o caso vai ser encaminhado já nesta segunda-feira (7). Esse é o primeiro caso, de acordo com o STJ, em que a Corte aplica a restrição do foro.

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