Costa, Marcelo e Santos Silva satisfeitos com fim de "irritante" com Angola

Oceane Deschanel
Mai 11, 2018

Assim, concluem que, "quer o interesse da boa administração de justiça, quer o interesse da reinserção social em caso de condenação, justificam que seja delegada na República de Angola a continuação do processo contra Manuel Vicente".

Na decisão, os juízes tiveram em conta a resposta do procurador-geral da República de Angola de que não haveria possibilidade de cumprir uma eventual carta rogatória para audição e constituição de arguido e que Manuel Vicente, depois de cessar funções como vice-Presidente, "só poderia ser julgado por crimes estranhos ao exercício das suas funções decorridos cinco anos sobre a data do termo do mandato".

Depois de o Tribunal da Relação de Lisboa ter decidido transferir o processo de Manuel Vicente para Angola, a defesa de Manuel Vicente reagiu com "satisfação" à decisão.

No processo, Vicente é suspeito de ter corrompido o então procurador do Ministério Público, Orlando Figueira, com o pagamento de 760 mil euros em troca do arquivamento de dois inquéritos referentes à aquisição de um imóvel de luxo no Estoril, Cascais.

A boa administração da justiça não se identifica necessariamente com a condenação e o cumprimento da pena, recordam os magistrados.

Dono dos refrigerantes Dolly é preso em São Paulo
Além do dono da empresa, o ex-contador dele e o ex-gerente financeiro da empresa foram presos e levados ao DP. Dois helicópteros foram apreendidos em São Bernardo do Campo, e pelo menos um carro de luxo, em Cotia.

Questionado em Florença, Itália, sobre a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa ressalvou que no momento em que falava ainda não dispunha dessa informação, mas observou que, "se for esse o caso, desaparece o 'irritante', como aliás chamou o senhor ministro dos Negócios Estrangeiros, que é aquele pequeno ponto que existia, embora menor, mas existia, a ser invocado periodicamente nas relações entre Portugal e Angola".

A expressão "irritante" já tinha sido usada por António Costa e, depois, foi repetida pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, a propósito das relações com Angola. Apesar de ainda não ter analisado com detalhe a decisão, Rui Patrício considera que esta "reconhece tudo aquilo que nós sempre dissemos".

Assim, entendem os juízes que, a possível aplicação pelas autoridades judiciárias de Angola da Lei da amnistia aos factos imputados a Manuel Vicente na Operação Fizz "não põe em causa a boa administração da justiça". Neste documento, os advogados do antigo vice-presidente angolano mostraram-se satisfeitos com o facto de o juiz desembargador Cláudio Ximenes dar razão ao recurso da defesa de Manuel Vicente, também ex-presidente da Sonangol.

No comunicado é reiterado que as questões relacionadas com os mecanismos de cooperação entre Estados e com as imunidades "não constituem prerrogativas ou privilégios pessoais", sendo matéria de Direito e de Estado, às quais o ex-vice-Presidente de Angola está vinculado.

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