Portugal veta lei sobre identidade e expressão de gênero

Patrice Gainsbourg
Mai 11, 2018

No texto que sustenta o veto, divulgado na quarta-feira, Marcelo Rebelo de Sousa pede ao parlamento que pondere incluir um relatório médico para a mudança de sexo no registo civil até aos 18 anos.

O tema foi ontem recuperado pelo Bloco de Esquerda, com a coordenadora bloquista a anunciar que no próximo dia 17 de Maio, o partido vai marcar um debate sobre alterações à lei do sigilo bancário, desafiando as restantes forças parlamentares a apresentarem as suas propostas.

O Presidente da República explica que não considera que em causa esteja uma doença ou "situação mental anómala".

Na mensagem enviada ao parlamento, Marcelo Rebelo de Sousa ressalva que "compreende as razões de vária ordem que fundamentam a inovação legislativa, que, aliás, cobre um universo mais vasto do que o dos menores trans e intersexo", mas "solicita, apesar disso, à Assembleia da República que se debruce, de novo, sobre a presente matéria, num ponto específico - o da previsão de avaliação médica prévia para cidadãos menores de 18 anos".

A primeira é a ideia de que o relatório dará a quem escolhe um parecer que "pode ajudar a consolidar" a decisão.

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E a segunda consideração citada pelo presidente é, havendo a possibilidade de intervenção cirúrgica para mudança de sexo, e tratando-se de intervenção médica, "parece sensato que um parecer clínico possa também existir mais cedo, logo no momento inicial da decisão de escolha de gênero".

Quanto ao "reconhecimento jurídico da identidade de gênero", os menores podem requerê-lo "através dos seus representantes legais, devendo o conservador proceder à audição presencial da pessoa cuja identidade de gênero não corresponda ao sexo atribuído à nascença, por forma a apurar o seu consentimento expresso e esclarecido".

Recorde-se que, a lei atualmente em vigor, só permite aos maiores de idade requerer a este procedimento, exigindo-lhes "um relatório que comprove o diagnóstico de perturbação de identidade de género, também designada como transexualidade, elaborado por uma equipa clínica multidisciplinar de sexologia clínica". "Nós, da nossa parte, não mudámos de opinião sobre a importância dessa medida", acrescentou. "Claro que nós gostaríamos que não houvesse nenhuma tutela médica a validar pessoas, mas pensamos que isto é um avanço importante", disse Margarida Faria.

"Esclarecendo dúvidas suscitadas na Assembleia da República um ano e meio depois dos factos, o Presidente da República relembra que vetou, em 30 de setembro de 2016, um diploma do Governo permitindo a troca automática de informação financeira sobre depósitos bancários superiores a 50.000 euros, invocando como principal razão a situação particularmente grave vivida então pela banca portuguesa", lê-se na nota divulgada na página da Presidência da República.

O diploma em causa, que estabelece o direito à autodeterminação de identidade e expressão de género, foi aprovado no parlamento, no dia 13 de abril, com votos a favor de PS, BE, PEV e PAN e da deputada social-democrata, Teresa Leal Coelho, contando ainda com a abstenção do PCP e votos contra do PSD e CDS-PP.

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