Sebrae e SPC Brasil comemoram aprovação do cadastro positivo

Judith Bessette
Mai 12, 2018

A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) diz que estava esperando "há anos" o cadastro positivo.

A expectativa é que esse projeto vai ajudar a baratear o crédito, pois esse cadastro vai reunir os bons pagadores. Dessa forma, a expectativa dos bancos de levar um calote pesa mais no cálculo dos juros oferecidos ao mercado do que o bom comportamento da maioria da clientela.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou nesta noite de quarta-feira, 9, que a votação dos destaques ao texto-base do novo cadastro positivo, aprovado no plenário da Casa na noite de hoje, ficará para a próxima terça-feira, dia 15.

Alckmin diz não se preocupar com inquérito e defende restrição do foro
Em abril deste ano, Alckmin renunciou ao cargo para concorrer à Presidência da República pelo PSDB, e perdeu o foro privilegiado. Além disso, a defesa reiterou estar à disposição de prestar esclarecimentos.

O texto exige, no entanto, que o consumidor cadastrado seja comunicado de sua inclusão no Cadastro Positivo e dá a ele 30 dias para solicitar sua exclusão.

A proposta estabelece que gestores de bancos de dados terão acesso a todas as informações sobre empréstimos quitados e obrigações de pagamento que estão em dia de pessoas físicas e jurídicas para formação de um histórico de crédito. Antes, não eram consideradas as informações sobre pagamento de serviços continuados.

Atualmente, o registro de dados sobre pessoas e empresas no banco de dados somente pode ocorrer a partir de uma autorização expressa e assinada pelo cadastrado.

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