Indulto do Dia das Mães inclui grávidas, mulheres transexuais e indígenas

Patrice Gainsbourg
Mai 14, 2018

O presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira (11) o decreto concedendo indulto especial (perdão de pena sob certas circunstâncias) e comutação pena (redução ou abrandamento da pena) para mulheres presas, por ocasião do Dia das Mães.

Barroso determinou que ficam fora do alcance do indulto os crimes de colarinho branco (como peculato, corrupção, tráfico de influência, os crimes contra o sistema financeiro nacional e os previstos na Lei de Licitações, lavagem de dinheiro, ocultação de bens e organização criminosa) e pessoas condenadas que não estejam pagando as multas impostas pela Justiça. Pela primeira vez, o texto inclui como beneficiárias mulheres transexuais que "tenham alcançado a alteração de gênero nos registros civis". O indulto será publicado hoje, em edição extra do Diário Oficial. Dentre os casos nos quais o perdão será concedido, está o de mães ou avós condenadas por crime cometido sem violência ou grave ameaça, que tenham cumprido um sexto da pena ou cujos filhos tenham deficiência (em qualquer idade) ou idades de até 12 anos. Como o benefício é abrangente, o texto prevê que os tribunais podem organizar mutirões para atender às determinações do indulto.

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O decreto concede perdão, ainda, a mulheres condenadas por crime cometido sem violência ou grave ameaça que tenham mais de 60 ou menos de 21 anos, desde que tenham cumprido um sexto da pena. Em nenhum dos casos, porém, as mulheres podem ter sido punidas por falta grave nos últimos 12 meses de pena. As novas condições ainda beneficiam mulheres indígenas, o que não estava previsto em 2017. Será reduzido um quarto da sentença às condenadas a até oito anos de reclusão e que já tenham cumprido um terço da sentença até 13 de maio deste ano.

Outra novidade é a previsão de perdão da pena a mulheres que tenham Registro Administrativo de Nascimento Indígena, mulheres que tenham sofrido aborto natural dentro da prisão e àquelas que foram submetidas a medida de segurança e "tenham suportado privação da liberdade, internação ou tratamento ambulatorial".

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