STF adia julgamento de primeira ação penal da Lava Jato

Patrice Gainsbourg
Mai 16, 2018

A procuradora-geral da República e chefe do Ministério Público Federal reitera o pedido para que os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal possam definir já nesta terça-feira (15), se para que seja considerada como configuração de crime, torne-se necessário que uma vantagem indevida, cujo recebimento ocorra por meio do agente público, tenha relação de causa, em relação a ato de ofício por ele praticado ou que seja de sua competência. A sessão durou cerca de 6 horas. O julgamento deve ser concluído na próxima semana, quando a Segunda Turma, formada por cinco ministros, decidirá se condena ou absolve o deputado Nelson Meurer e seus dois filhos, acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Também são réus no processo seus 2 filhos, Nelson Meurer Júnior e Cristiano Augusto Meurer. Segundo as investigações, Paulo Roberto Costa e a cúpula do PP receberam, no mesmo período, R$ 357,9 milhões em recursos desviados de contratos de empreiteiras com a Petrobras.

Votaram sobre esses questionamentos apenas o relator, Edson Fachin, e o revisor, Celso de Mello. A 2ª Turma do STF começou a análise do caso nesta terça-feira (15/5), com as falas da acusação e da defesa.

Na ação, o parlamentar é acusado de receber R$ 29,7 milhões, entre 2006 e 2014, em verbas desviadas da Petrobras - os pagamentos foram parcelados em 99 vezes, em negociata organizada com o ex-deputado José Janene (PP), o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa. Os filhos teriam contribuído para receber e esconder a origem do dinheiro. Além disso, construtora Queiroz Galvão transferiu R$ 500 mil a Meurer em dois repasses, a título de doação para a campanha.

Leia 1 resumo do caso preparado pelo relator, ministro Edson Fachin.

A subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio defendeu, em plenário, a condenação dos réus.

Copiloto é parcialmente sugado por janela de avião
Incidentes em que vidros racham por causa de raios ou aves acontecem, mas é comum que para-brisas inteiros se partam. Em abril, uma passageira da Southwest Airlines foi parcialmente sugada depois que a janela se quebrou no ar.

O advogado diz ainda que tal esquema era tão complexo que a Petrobras, sozinha, não teria condições de averiguar o alcance do mesmo. Houve o ato de mercanciar a própria atividade parlamentar, de negociar sua própria função. "Isso configurou corrupção e não trafico de influência, como alguns têm sustentado", disse a subprocuradora.

Segundo o advogado, as acusações foram baseadas em presunções da acusação.

"A fixação do montante mínimo, de R$ 34,2 milhões em favor expresso e exclusivo à Petrobras, é medida consectária da sua personificação jurídica que indica claramente que o prejuízo suportado pelos desfalques foi exclusivamente dela", afirmou. Segundo Sampaio, tudo que os delatores disseram efetivamente sobre o caso "efetivamente aconteceu".

"Não existe nenhuma comprovação de liame fático do crime de corrupção passiva e lavagem e dinheiro".

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