Brasil vai pedir registros da CIA sobre regime militar

Patrice Gainsbourg
Mai 17, 2018

A iniciativa foi uma reação ao pedido do Instituto Vladimir Herzog, que na sexta-feira (11) encaminhou uma carta à pasta pedindo que o governo se mobilizasse para garantir o conhecimento da íntegra dos documentos da CIA que registram a participação de agentes do Estado brasileiro em ações de tortura ou assassinato de opositores ao regime.

Na época, a morte foi divulgada pelo Exército como suicídio com a utilização de uma foto forjada.

No sábado (12), o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, passou à embaixada brasileira a instrução para que fosse solicitada a liberação completa dos registros sobre o assunto.

O memorando de 11 de abril de 1974, assinado pelo então diretor da CIA Willian Colby e endereçado ao secretário de Estado Henry Kissinger, afirma que Geisel orientou o então chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI), João Figueiredo (também presidente entre 1979 e 1985), que as execuções deveriam continuar, informou Agência Brasil. Nele, Colby detalha que Geisel, ao assumir o poder, foi informado de que 104 pessoas haviam sido mortas em 1973 pelo governo de Emílio Garrastazu Médici (1969-1974).

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A investigação da CIA aponta que o ex-presidente Ernesto Geisel, do período da ditadura, sabia e concordou com a política de execuções sumárias contra "inimigos" da ditadura militar no Brasil. No entanto, Geisel teria solicitado que as execuções só ocorressem em "casos excepcionais" que envolvessem "subversivos perigosos". O relatório apresentado pela comissão traz ainda a trajetória de 434 pessoas que tiveram a morte ou o desaparecimento atribuídos à ditadura militar, segundo investigação conduzida pela CNV.

Acabam de revelar-se novos fatos sobre o envolvimento do Estado brasileiro na morte e tortura de seus opositores, sob a presidência do General Ernesto Geisel.

A anistia concedida a agentes públicos que ordenaram detenções ilegais e arbitrárias, torturas, execuções, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres - como o documento do Departamento de Estado dos Estados Unidos atesta - é incompatível com o direito brasileiro e a ordem jurídica internacional, pois tais crimes, dadas a escala e a sistematicidade com que foram cometidos, constituem crimes contra a humanidade, imprescritíveis e não passíveis de anistia. "Uma nação precisa conhecer a sua história oficialmente para ter políticas públicas que previnam que os erros do passado se repitam", diz a carta assinada pelo filho de Herzog e dirigida ao ministro Aloysio Nunes.

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