Senado aprova projeto que cria Sistema Único de Segurança Pública

Patrice Gainsbourg
Mai 18, 2018

O projeto de criação do Susp foi aprovado pelo Senado Federal na quarta-feira, dia 16 de maio, e agora aguarda a sanção do presidente da República, Michel Temer. Aprovado no mesmo dia, mais cedo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o projeto (PLC 19/2018) tramitou no Plenário em regime de urgência.

A proposta prevê que as instituições de segurança federais, distritais, estaduais e municipais deverão atuar em operações combinadas, compartilhando informações. Pela proposta, os registros de ocorrência e as investigações serão padronizados e deverão ser aceitos por todos os membros do SUSP.

O SUSP será coordenado pelo Ministério de Segurança Pública.

Para o presidente do Senado, esse é o projeto de segurança pública mais importante e bem articulado da história. "A segurança pública no Brasil hoje é um desastre e ela tem que ser modificada", afirmou Jucá.

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No entanto, os dois não mantém uma relação boa. "Família do Beto Falcão é a nova Família do Tufão de Avenida Brasil ". Tudo começará quando Edilei ( Paulo Borges ), ex-marido da marisqueira, reaparecer e voltar a morar com ela.

O relator da matéria na CCJ, Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentou parecer favorável ao texto aprovado pela Câmara, em abril. A pasta deverá implementar ações, como apoiar programas de modernização e aparelhamento dos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social.

Na visão da maioria dos senadores, esse projeto é de demanda nacional. Para Eunício, a aprovação do projeto é uma "valiosa contribuição" do Congresso para a sociedade brasileira. Eduardo Lopes (PRB-RJ) disse que no seu estado agentes são ameaçados e mortos por ex-internos, e que as facções criminosas já dominam também os estabelecimentos socioeducativos. A principal crítica à proposta foi pela inclusão das políticas de atendimento socioeducativo no novo sistema único. "Não é possível que a única forma de receber recursos seja inseri-lo no sistema prisional, no Sistema Único de Segurança Pública", afirmou Lídice.

O projeto para a unificação da segurança e defesa pública inclui a integração do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, apesar de haver um consenso no senado de que o Susp é um avanço para a segurança do país, a integração do órgão de defesa à criança e ao adolescente é algo que divide a opinião dos políticos. "Um passo importante para o combate ao crime e a violência em nível nacional".

- Trata-se de um retrocesso, pois o Susp trata exclusivamente de política de segurança e não de pessoas em peculiar condição de desenvolvimento, como as crianças e adolescentes. "Não queremos uma polícia armada dentro do Sinase", argumentou a senadora.

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