Senado permite arma de fogo na zona rural

Patrice Gainsbourg

Dezembro 1, 2017

Ação

O texto altera o Estatuto do Desarmamento, liberando a adoção do armamento nos limites da propriedade.

De acordo com a Agência de Notícias do Senado, o projeto impõe algumas condições para liberar o porte de arma.

O Projeto de Lei 320/2015, proposto pelo senador Raimundo Lira (PMDB-PB) e relatado por Valdir Raupp (PMDB-RO), tem como justificativa o crescimento de registros de crimes com o uso de armas brancas. São as mesmas exigências já feitas para quem atua como caçador para subsistência.

Hoje, o parágrafo 5º.do artigo 6º.do Estatuto do Desarmamento autoriza apenas o porte de arma de fogo, na categoria de caçador para subsistência, "aos residentes em áreas rurais, maiores de 25 anos que comprovem depender do emprego de arma de fogo para prover sua subsistência alimentar familiar", sendo necessário ao interessado comprovar a efetiva necessidade da arma.

Morais defendeu o direito de adquirir uma arma de fogo a moradores de propriedades que, "não raro, encontram-se a centenas de quilômetros de um posto policial". "É algo surreal", defendeu Magno Malta (PR-ES).

Encontrado mais um corpo de vítima de naufrágio na Figueira da Foz
Aumenta para três o número de mortos no naufrágio desta quarta-feira ao largo da Figueira da Foz. As buscas continuam nas imediações do local pelo pescador ainda desaparecido.

- Vocês não estão pensando nos efeitos colaterais dessa medida e estão desestruturando uma política correta, prevista no Estatuto do Desarmamento - protestou Lindbergh Farias (PT-RJ).

Proposta que permite o uso de arma de fogo a residentes de áreas rurais foi aprovado nesta quarta-feira (29), em caráter terminativo, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. "Entendemos que a conduta de porte de arma, ainda que branca, apresenta grave potencial lesivo incompatível com a criminalização por meio de mera contravenção penal", disse Raupp no parecer.

O projeto de lei estabelece como punição pelo porte de arma branca a detenção de um a três anos e multa.

Por ter conteúdo semelhante, o PLS 320/2015 tramitava em conjunto com o PLS 311/2015, do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Foi aprovado por 11 votos a 5 e, se não for apresentado recurso para votação em Plenário, será remetido diretamente para a Câmara dos Deputados.